Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

Estes termos regem o seu uso desta plataforma e dos serviços que você contrata por meio dela. Ao criar uma conta ou fazer um pedido, você os aceita. Se não os aceita, não use o serviço.

2. O que o serviço faz

Coletamos as informações que um estado norte-americano exige para registrar uma empresa, preparamos o protocolo e o submetemos por meio de um provedor cadastrado. Mantemos você informado do andamento de cada etapa, guardamos os documentos resultantes na sua conta e coordenamos os serviços relacionados que você contratar, como agente registrado ou pedido de EIN.

3. O que o serviço não é

Não somos escritório de advocacia, não somos consultoria tributária e não prestamos aconselhamento jurídico ou fiscal. Nada nesta plataforma é recomendação sobre qual tipo de empresa, qual estado ou qual tratamento tributário é o certo para você. O conteúdo explicativo que publicamos é informação geral, não aconselhamento sobre a sua situação. Para uma decisão que dependa das suas circunstâncias, consulte um profissional habilitado.

4. Sua conta e a exatidão das suas informações

Você é responsável pela exatidão de tudo o que nos informa — nomes, datas de nascimento, endereços, percentuais de participação e a identidade do responsável perante o fisco. Um protocolo é recusado, ou uma empresa é registrada de forma incorreta, quando a informação por trás dele está errada. Você também é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas ações realizadas por meio da sua conta.

5. Preços, taxas governamentais e pagamento

Todo preço é exibido por completo antes do pagamento, como um valor único que cobre o nosso serviço e todas as taxas envolvidas no registro, e você revisa esse total antes de qualquer cobrança. As taxas governamentais são definidas pelos estados e podem mudar sem aviso; quando isso acontece, vale o preço exibido no momento da sua compra. Custos recorrentes, como a renovação do agente registrado e obrigações anuais do estado, são informados antes do checkout e nunca cobrados em silêncio.

6. Prazos e resultados que não controlamos

Não controlamos quanto tempo um estado leva para processar um protocolo, nem se ele aprova o nome escolhido. Não controlamos o IRS e não podemos garantir que um EIN seja emitido em determinado prazo. Não controlamos se um banco abrirá conta para a sua empresa; quando encaminhamos você a um, isso é um encaminhamento e nunca uma garantia de aprovação. Qualquer prazo que mencionarmos é uma expectativa baseada em experiência, nunca uma promessa.

7. Verificação de identidade e recusa de serviço

Antes de protocolar uma empresa, verificamos a identidade das pessoas por trás dela, o que pode incluir a checagem de documentos e a consulta a listas de sanções e similares. Podemos recusar ou interromper o serviço quando a verificação falha, quando as informações são inconsistentes ou quando prosseguir seria ilícito. Quando a recusa tem motivo legal, pode não nos ser permitido detalhá-lo.

8. Terceiros com quem trabalhamos

Partes do serviço são executadas por terceiros: o provedor que submete o protocolo ao estado, o agente registrado, o processador de pagamentos e o provedor de verificação de identidade. Nós os escolhemos e coordenamos, e seguimos sendo o seu ponto de contato. Falhas, atrasos ou decisões deles nem sempre estão sob nosso controle.

9. Cancelamento e reembolso

Antes de o protocolo ser submetido, você pode cancelar e devolvemos o que ainda não tiver sido gasto em seu nome. Depois que uma taxa governamental é paga a um estado, ela segue as regras do próprio estado — com frequência não é reembolsável e, quando um nome é recusado, costuma ser mantida como crédito em vez de devolvida. A nossa taxa remunera trabalho já realizado e não é reembolsada depois que o protocolo foi preparado e submetido.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Vale a versão publicada nesta página, com a data indicada no topo. Quando uma alteração afetar de forma relevante um pedido já em andamento, continuam valendo para ele os termos aceitos no momento daquele pedido.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas ao endereço de suporte publicado no rodapé deste site.